Tag: processo físico
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União não é obrigada a converter processo físico em eletrônico, decide TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a responsabilidade pela digitalização de processos físicos é do Poder Judiciário, e não...
Mantida condenação à Itaipu Binacional para ressarcir o consórcio de construtoras Unicon
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou no dia 19 de dezembro de 2022, a última sessão de julgamento da Corte do ano. Neste dia, o colegiado da Sexta Turma julgou uma demanda judicial de alta complexidade, com 76 (setenta e seis) volumes e mais de 20.000 (vinte mil) folhas, que tem parecer de grandes juristas do país – entre eles o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence.
Mais duas unidades judiciárias do TJGO com 100% dos processos físicos digitalizados
A 3ª Vara Cível (Juiz 1) e a 16ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia estão com 100% dos processos físicos digitalizados....
JFPB torna obrigatório o uso do PJe para as ações penais
O Diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), Rudival Gama do Nascimento, assinou na última quinta-feira (09) a Portaria nº 076/2016 que...
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