quinta-feira, julho 7, 2022
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aécio e anastasia

Tramitação de projeto de lei do novo Código Eleitoral é mantida pelo STF

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS 38199) e manteve o regime de urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2021), que prevê a instituição do chamado novo Código Eleitoral. 

PLC garante dois intervalos para trabalhadora alimentar bebê

O Projeto de Lei Complementar PLC 21/2018 está pronto para ser votado em Plenário, que trata dos intervalos durante o expediente a que as trabalhadoras têm direito para alimentarem seus filhos, inclusive os adotivos,...
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