Tag: projeto de lei
Proposta permite que carros apreendidos sejam usados pela polícia
O Projeto de Lei 5738/19, que insere dispositivos no CTB, determina que carros apreendidos e sem identificação que permita encontrar os donos poderão reforçar...
Projeto que obriga realização de exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias é aprovado
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi aprovado nesta quarta-feira (16) no Plenário do Senado...
Comissão de Educação votará projeto de lei que isenta estudantes de pagarem pelo passaporte
O PL 861/2019, que isenta estudantes de pagarem pelo passaporte em caso de viagens para atividade de ensino, pesquisa ou extensão, será votado pela...
Projeto sobre abuso de autoridade não retornará à Câmara
O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou seguimento a dois Mandados de Segurança (MS 36631 e 36634) que solicitavam o retorno à Câmara dos Deputados do projeto de lei sobre abuso de autoridade(PL 7.596/2017). Os MS foram impetrados por deputados federais do Partido Novo e do Partido Social Liberal (PSL).
Ministério da Justiça diz que Projeto de abuso de autoridade pode inviabilizar PF e MP
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nota técnica afirmando que o projeto de lei de abuso de autoridade pode "inviabilizar" o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.
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Descubra por que o registro de marca é importante para proteger sua empresa e fortalecer sua posição no mercado brasileiro.
Uso Indevido de Marca em Links Patrocinados: Insights Legais
Descubra como proteger sua empresa contra o uso indevido de marca em links patrocinados e entenda as implicações legais.
Modelo de Recurso Adesivo
O autor, agora recorrente adesivo, iniciou ação de procedimento ordinário contra o réu, buscando reparação por dano moral devido ao falecimento de seu filho em uma casa noturna. O réu foi condenado em primeira instância a pagar uma indenização por danos morais ao autor/recorrente adesivo, fixada em ___ (__________) salários mínimos, totalizando R$ ______,__ (__________ reais).
O que faz um chatbot jurídico?
Um chatbot jurídico é um software automatizado que utiliza inteligência artificial (IA) para interagir com usuários e fornecer respostas a perguntas ou realizar tarefas relacionadas a questões jurídicas. Esses chatbots são projetados para simular uma conversa humana, guiando o usuário em processos legais, oferecendo informações jurídicas básicas e até mesmo realizando determinadas ações jurídicas de maneira automatizada. A seguir, são destacadas as principais funções de um chatbot jurídico: