Tag: projeto de lei
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Senado pode votar aumento de penas para furto, roubo e estelionato
O Plenário do Senado aguarda a votação de projetos de lei que endurecem as penas para crimes como furto, roubo e estelionato, incluindo condutas...
Comissão aprova internet gratuita para famílias de baixa renda com estudantes da rede pública
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que institui o Programa Bolsa Telecomunicações, voltado à oferta...
Projeto veda reconhecimento de união estável após a morte de um dos companheiros
O Projeto de Lei nº 1072/25, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece que a união estável não poderá ser reconhecida após o falecimento...
Comissão aprova projeto que impede substituição de professores por inteligência artificial nas escolas
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei nº 3003/25, que proíbe a substituição...
Tributação sobre apostas pode viabilizar isenção de IR para professores
Projeto de lei em tramitação no Senado prevê a isenção do imposto de renda para professores da educação básica e do ensino superior que...
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