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Câmara aprova marco legal de combate ao crime organizado; texto segue para o Senado

Karina Silvério - 19/11/2025

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto que endurece penas contra organizações criminosas e milícias, cria novos tipos penais e autoriza...

Nova versão do marco legal contra o crime organizado é apresentada no Congresso

Notícias

Karina Silvério - 12/11/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como marco legal do combate ao...

Modelo de Proposta de Honorários Médicos

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Juristas - 18/05/2024

Em atenção à sua consulta realizada em [data da consulta], venho, por meio desta, apresentar a proposta de honorários médicos para os serviços a serem prestados. Abaixo, detalhamos os procedimentos, consultas e tratamentos recomendados, bem como os respectivos valores.

Proposta de Serviços de Otimização para Motores de Busca (SEO)

Modelos de Documentos

Juristas - 14/05/2024

Proposta de Serviços de Otimização para Motores de Busca (SEO)Para:De:Assunto: Proposta de Serviços de SEO paraCaro(a) ,É com grande entusiasmo que apresento esta...

Modelo – Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa

Modelos de Documentos

Juristas - 03/05/2024

Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania PortuguesaPara:Prezado(a) ,É com grande entusiasmo que o(a) apresenta esta proposta de serviços...

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IPTU e IPVA

Carlos Henrique Abrão - 25/08/2026

Improviso não é método, e a conta chega uma vez só

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Sérgio LongoUm recurso protocolado em Santa Catarina trazia, no...

Revista Juristas lança 9ª edição com entrevista exclusiva ao conselheiro do CNJ Ilan Presser e debates sobre justiça algorítmica, crime organizado e o futuro...

Destaques 25/08/2026 0

Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.

TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.

Destaques 25/08/2026 0

A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.

STF retoma julgamento sobre vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais

Notícias 25/08/2026 0

O STF deve retomar o julgamento de processos que discutem o vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais, envolvendo casos da Uber e da Rappi. O Ministério Público do Trabalho defende que a existência de relação de emprego seja analisada individualmente, considerando a realidade da prestação dos serviços, o grau de controle exercido pelas plataformas e o uso de algoritmos. A decisão poderá estabelecer parâmetros para outras relações de trabalho na economia digital e deverá ter impacto relevante sobre processos semelhantes em todo o país.

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