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Tag: proteção de dados

Artigos exclusivos

Google é multada pelo governo francês em US$ 57 milhões por violação à GDPR

Notícias Juristas Juristas -
Por violar a nova lei de proteção de dados da União Europeia (GDPR), o Google foi multado pelo governo da França em US$ 57 milhões. A reportagem do jornal Washington Post aponta que a CNIL, agência francesa de proteção de dados, concluiu que a empresa não informa com clareza quais dados são coletados e como são utilizados.

Norton Rose Fulbright lança o Inquérito Anual sobre Tendências em Contencioso de 2018

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A Norton Rose Fulbright, firma de advocacia global que trabalha com importantes empresas e instituições financeiras ao redor do mundo e em diversos setores da economia, divulgou a 14ª edição da Pesquisa Anual sobre Tendências em Litígios, que entrevistou 365 consultores corporativos - principalmente o conselho geral - representando organizações sediadas nos EUA em questões e preocupações relacionadas a disputas.

ENEM provoca reflexão sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Notícias Juristas Juristas -
No último fim de semana, milhões de estudantes realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A prova, obrigatória para o ingresso em muitas universidades, trouxe uma questão interessante que tangenciou a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A redação tinha como tema a “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”.

EUA se preparam para aprovar lei sobre proteção de dados pessoais semelhante à europeia?

Revista Juristas - ISSN: 1808-8074 Juristas Juristas -
A semana passada foi marcada por uma declaração do CEO da Apple, Tim Cook, proferida durante uma conferência sobre privacidade em Bruxelas[1], de que as grandes empresas de tecnologia estavam criando um “complexo industrial de dados”.

Empresários devem ficar atentos com a nova Lei de Proteção de Dados

Notícias Juristas Juristas -
Muito se questionou sobre o controle de informações nos tempos em que tudo está online e a disposição de todos, em qualquer lugar. Nunca o controle de informações foi tão debatido e ao mesmo tempo tão frágil, e é exatamente por isso que a nova Lei de Proteção de Dados foi sancionada.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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