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MPDFT investigará vazamento de dados da Stone Pagamentos S.A

Notícias Juristas Juristas -
Em procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a fintech Stone Pagamentos S.A. será investigada após a divulgação do código-fonte de seu software. A empresa opera máquinas de cartões e sistema de recebimentos de pagamentos para e-commerce.

Futuro da economia é destaque no primeiro dia de Fenalaw

Mercado Jurídico Juristas Juristas -
Evento segue até a sexta-feira, com intensa programação de palestras e participação de mais de 70 empresas de serviços, tecnologia e equipamentos

Facebook pode receber multa bilionária por falha de segurança

Notícias Juristas Juristas -
Após mais um ataque que afetou cerca de 50 milhões de usuários ao redor do mundo, o Facebook pode receber uma multa bilionária na Europa. Essa multa é devido à lei de proteção de dados pessoais que está em vigor desde maio deste ano.

Lei de proteção de Dados Pessoais aproxima o Brasil dos países civilizados

Revista Juristas - ISSN: 1808-8074 Juristas Juristas -
Na última terça-feira (10/07), foi aprovada por unanimidade no Senado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), originada do PLC 53/18[1], da Câmara dos Deputados, que agora segue para sanção presidencial. O projeto tramitou por cerca de oito anos no legislativo, após passar por diversas comissões e sofrer diversos ajustes na versão original.

Empresas que podem ler mensagens de usuários no Gmail? Google se pronuncia;

Notícias Juristas Juristas -
Segundo uma reportagem do jornal The Wall Street Journal, o Google tem permitido que empresas tenham acesso às mensagens do Gmail dos usuários. Através de aplicativos de terceiros que se conectam à sua conta do Gmail para realizar funções que o próprio cliente de e-mail não possui, essas empresas, sem ligação direta com o Google, podem ler suas mensagens pessoais.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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