Tag: protesto
Artigos exclusivos
É inexigível débito originado de instrumento particular levado a protesto
A juíza da 39ª vara Cível de São Paulo declarou inexigível o débito que consta em instrumento particular levado à protesto e condenou o requerido ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.
Caixa indenizará cliente por tê-lo protestado no lugar de cliente homônimo
A Caixa Econômica Federal, condenada em primeira instância a indenizar cliente por protestá-lo erroneamente, conseguiu reduzir o valor para R$ 5 mil no TRF-1.
Cartórios de protesto aceleram recebimento de pensões alimentícias atrasadas
“Toda decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário”, é o que prevê o artigo 517 do novo Código de Processo Civil. Portanto, uma pensão alimentícia, declarada por sentença judicial, uma vez em atraso, poderá ser executada através de cartórios extrajudiciais de protesto....
PJe: TRT-SP suspende prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) suspendeu os prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio de 2018...
Protesto indevido de títulos de créditos gera danos morais e dever de indenizar
A 6ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal da sentença proferida pelo Juízo da 18ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou parcialmente procedente o pedido para cancelar protestos indevidos de duplicatas mercantis; pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00...