Tag: prova
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Juiz afasta justa causa aplicada a empregado que estava preso
Para a configuração da justa causa por abandono de emprego prevista no artigo 482, I, da CLT, é imprescindível que, além da ausência ao...
TJ confirma condenação para homens que promoveram justiça com os próprios punhos
A pretensão de três homens em promover a justiça com os próprios punhos, ao espancar um cidadão que urinava em estacionamento de veículos na...
Anulação de questão de concurso público pelo Judiciário somente é possível em caráter excepcional
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de...
TRF1 absolve denunciado de crime de desmatamento cometido por estado de necessidade
A Terceira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF), mantendo a sentença da 3ª...
Questão de concurso impossível de ser respondida é anulada pelo TRF1
A Sexta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, não acolheu o recurso da União contra a sentença da 1ª Vara da Seção...