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Comércio eletrônico cresce de forma exponencial e gera demandas no Judiciário

Modalidade de comercialização que iniciou no ano de 1995, o comércio eletrônico (e-commerce), atualmente, já é utilizado por mais de 48 milhões de brasileiros, movimentando por ano em torno de R$ 50 bilhões, de...
Lei norte-americana permite que o governo acesse dados de usuários da internet de qualquer nacionalidade

Facebook não pode ser obrigado a remover vídeo editado e publicado por terceiro

A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, deu provimento ao recurso da empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e reformou sentença proferida em 1ª instância, que julgou improcedentes os pedidos de condenação em obrigação de publicar vídeo com direito de resposta do autor, bem como remover o conteúdo do vídeo ofensivo.
Mantida condenação da Google por não ter retirado blog ofensivo da internet

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A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento aos recursos e manteve a sentença que condenou a Google Brasil Internet Ltda ao...

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