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A seccional da OAB do Paraná (OAB-PR) publicou uma nota acerca de uma ação penal que causou revolta entre promotoras e procuradoras. A promotora Ticiane Louise Santana Pereira entrou com uma queixa criminal por injúria contra o advogado Cláudio Dalledone Júnior por ele ter feito comentários considerados ofensivos em julgamento no Tribunal do Júri.

A Juíza de Direito Zenice Cardoso da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou um usuário da rede mundial de computadores residente na capital acreana a indenizar a título de danos morais, no valor de R$ 4 mil, para sua ex-mulher, por força das publicações feitas na rede social Facebook.

Havendo pluralidade de advogados, é nula a intimação que não observa pedido expresso para que a publicação se dê em nome de um deles. Com este entendimento, o TRF1 deu provimento, por unanimidade, a agravo de instrumento em que o agravante pediu a devolução de prazo em razão de alegada nulidade...

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um jornalista e duas empresas de comunicação a indenizar cartunista por artigo ofensivo veiculado em blog e rádio. A indenização foi fixada em R$ 100 mil a título de danos morais. Consta dos autos que a cartunista....

O juiz Jair de Souza, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, condenou uma atriz e vlogueira a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a um taxista. De acordo com a decisão, durante o trajeto, a artista e o motorista discutiram porque ela começou a comer uma marmita dentro do automóvel e ele alegou que o cheiro poderia incomodar os próximos passageiros. A jovem, que têm milhões de seguidores no Youtube, gravou e postou em seu canal vídeos com trechos da discussão, tornando público o nome e telefone do taxista, assim como os dados do veículo.