Tag: quebra de contrato
Em função de dívida com Denilson, Justiça determina que Belo apresente planilhas de vendas de ingressos
O mais recente capítulo de uma briga judicial entre o ex-jogador e atual comentarista, Denílson e o cantor Belo aconteceu na última quinta-feira (25), com a publicação da determinação da Justiça de São Paulo para que o cantor apresente as planilhas de vendas de ingressos de um show feito no estádio do Pacaembu, por dívida com o ex-jogador e comentarista Denilson que, segundo o tribunal, hoje ultrapassa a marca dos R$ 7 milhões.
Ricky Martin é processado por ex-empresária pela quebra de contrato
O astro porto-riquenho Ricky Martin está sendo processado por sua ex-empresária, Rebecca Drucker, que cuidou da carreira do artista entre 2014 e 2018 e 2020 e 2022. A antiga agente do Martin pede mais de 3 milhões de dólares por comissões não pagas. A informação é do Portal Popline.
Consumidor não pode ser penalizado por rescisão de contrato na pandemia
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a UP Festas e Evento a restituir a consumidora o valor referente a multa de 30% pela rescisão de contrato. O colegiado entendeu que o consumidor não pode ser penalizado pelos contratos cancelados decorrentes de caso fortuito ou força maior.
Concedida liminar impedindo que empresa deixe de fornecer oxigênio líquido medicinal à cooperativa médica
Na quarta-feira (13), o desembargador Cezar Luiz Bandiera aprovou liminar na Ação n.º 0602218-29.2021.8.04.0001 determinando que a empresa Nitron da Amazônia Indústria e Comércio LTDA seja imediatamente impedida de suspender o fornecimento de gases medicinais à Unimed de Manaus Empreendimentos S/A, desde que esta comprove sua adimplência em relação ao respectivo contrato de fornecimento.
Empresa deve pagar parcelas vencidas e multa por rescisão de contrato de marketing e
Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do TJDFT negou recurso apresentado por empresa de ferragens contra agência de marketing digital, contratada para elaborar e executar plano de comunicação. O entendimento foi de que o serviço foi prestado e, por isso, a empresa deve receber o pagamento referente aos meses de inadimplência.
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A carta que eu escreveria para o advogado de 1827
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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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