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Justiça de SP considera abusivo reajuste de 130% em plano de saúde e determina recálculo com base em índices da ANS
A 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, em São Paulo, considerou abusivos os reajustes aplicados por uma operadora de plano de saúde...
É impossível estender reajuste a empregados de instituições vinculadas a universidades paulistas
Em julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1057577, realizado no Plenário Virtual, o STF reafirmou jurisprudência dominante acerca da impossibilidade de extensão de reajustes salariais concedidos a empregados de instituições de ensino autônomas vinculadas às universidades paulistas. A matéria teve repercussão geral reconhecida pela Corte.
Planos de saúde individuais não poderão fazer reajustes acima de 5,72% em 2018
A Agência Nacional de Saúde deverá aplicar o teto de 5,72% (inflação setorial da saúde) para o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares em 2018, de acordo com o juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo. Assim, a ANS não poderá autorizar reajustes excessivos que podem inviabilizar o custeio desses planos. A liminar vale para todo o país.
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