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Tag: reclamação

STF analisará uniformização da contagem de prazo em reclamações envolvendo processo...

Nesta quinta-feira (9), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de um recurso na Reclamação (RCL) 23045, no qual se discute a forma da contagem de prazo no contexto de reclamações quando o ato questionado envolver processo de natureza penal ou processo de natureza civil. O ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos em razão de ser relator de outra ação (RCL 25638) que tem conexão com a matéria, a fim de que os processos sejam julgados em conjunto.

Contratado para realizar transporte escolar consegue na Justiça pagamento por serviços...

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Epitaciolândia julgou parcialmente procedente a reclamação do J.G.B. no Processo n° 0001031-83.2016.8.01.0004 e condenou o Ente Público municipal ao pagamento da quantia R$ 11.565, como valor devido ao autor por sua prestação de serviço.

Folha é condenada a pagar multa à jornalista autor de frase...

A empresa Folha da Manhã, autora de uma reclamação trabalhista, foi condenada pelos magistrados do TRT da 2ª Região a pagar uma multa ao reclamado, um ex-jornalista da reclamante, por protelar decisões.

Riachuelo, Midway S/A e Mapfre devem indenizar cliente que não recebeu...

As Lojas Riachuelo S/A, a Midway S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e a Mapfre Seguros Gerais S/A foram condenadas a pagar R$ 50 mil a um cliente que contratou seguro, mas não recebeu o benefício após acidente. Terão ainda que pagar R$ 15 mil a título de reparação moral. A decisão do juiz da 4ª Vara Cível de Maceió, Ayrton de Luna Tenório, foi publicada no Diário da Justiça do dia 14.02.2017. Consta nos autos que o cliente solicitou cartão de crédito da Riachuelo e acrescentou seguro de acidentes pessoais, com cobrança mensal direta na fatura do referido cartão. Em caso de acidente que gerasse invalidez, total ou parcial, o contratante teria direito à indenização no valor de R$ 50 mil.

Suspensa decisão que desmembrou honorários advocatícios para pagamento em RPV

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de Rondônia que admitiu o desmembramento de honorários advocatícios contratuais do...

Justiça condena montadora e loja a indenizar cliente e sem retirada...

Duas ações envolvendo as mesmas partes foram sentenciadas na última quinta-feira (16) pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, titular da 2a Vara Cível de Mossoró,...

Ministro suspende decisões da Justiça Federal que concederam licença-prêmio a magistrados

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisões do juízo da 26ª Vara do Juizado...

Problemas com bagagens? Veja como proceder!

Em uma viagem longa, ou mesmo curta, estamos suscetíveis a algumas “dores de cabeça” proporcionadas pelas falhas na prestação de serviços das companhias aéreas....

Veja 4 direitos ao comprar em promoções e liquidações

Fim de ano, festas de Natal na empresa, em casa, com os amigos. Inúmeros “amigos-ocultos” para presentear. Nessa época, saímos todos à rua em...

Cabe à Justiça comum julgar ação de agentes de saúde contra...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 24844 e cassou decisão da Justiça do Trabalho do Espírito...

Negado trâmite a reclamação contra decisão que permitiu realização de vaquejada

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 25869, na qual a Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos...

Superior Tribunal de Justiça extingue reclamação da Bradesco Saúde contra valor...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu, sem resolução de mérito, reclamação ajuizada pela Bradesco Saúde S.A. que alegava exorbitância no valor fixado a...

Ministro suspende decisão que mandou tirar do ar notícias sobre governador...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 25075 para suspender decisão do juízo da 6ª Vara Cível...

Mantida decisão que anulou edital de parcerias de hospitais do RJ...

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 15733, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro contra decisão...

Liminar suspende arrestos de recursos do RJ para pagar servidores e...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar a suspensão dos processos em curso e a paralisação da execução de...

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