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Tag: reconstrução de imóvel

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Município é condenado a reconstruir imóvel após danos causados por obra pública

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da Vara Única de Salto de Pirapora, que condenou o município a custear a demolição e reconstrução de um imóvel afetado por danos estruturais e risco de desabamento decorrentes de uma obra pública de recapeamento.

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