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Palestra sobre “Atualidades em processo de insolvência e intervenção do MP” marcou lançamento de livro

Na última segunda-feira (16), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promoveu palestra com o tema “Atualidades em processo de insolvência e intervenção do MP”, ministrada pelo presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), conselheiro Daniel Carnio Costa.

Livro ‘Recuperação Empresarial e Falência: Aspectos Práticos’ é lançado nesta sexta (11)

Lançado nesta sexta-feira (11), pela Editora Thoth, o livro "Recuperação Empresarial e Falência: Aspectos Práticos" é uma coletânea de artigos de 22 autores, coordenada pelos juristas, Daniel Carnio Costa, Felipe Herdem e Juliana Bumachar, que trata do instituto da recuperação de empresas e da falência inseridos em um contexto de casos reais vivenciados pelos autores.

Livro: Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência – Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005

A Lei 11.101/2005, que trata da recuperação empresarial e da falência, é de fundamental importância para os operadores do Direito e demais agentes de mercado. A substancial reforma dessa Lei, por meio da Lei 14.112/2020, criou um novo sistema de insolvência empresarial que merece ser estudado a fundo.

Adoção de procedimentos prévios de constatação nos processos de recuperação empresarial: Recomendação CNJ nº 57/2019

Por meio da Recomendação nº 57 de 22/10/2019 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a orientar a adoção de procedimentos prévios no âmbito...

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Ministro Reynaldo Soares da Fonseca completa dez anos no STJ

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca celebra uma década de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), período em que protagonizou decisões de grande relevância, consolidando precedentes que reforçam a proteção dos direitos de pessoas privadas de liberdade e revertendo condenações manifestamente injustas.

Curso de Verão: Propriedade Intelectual e Direito da Sociedade da Informação: O Estado das Questões em 2025.

APDI e FDUL promovem Curso de Verão de 2025, que será realizado exclusivamente online. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até 1 de julho de 2025. Desconto Early Bird de 10% para inscrições até dia 16 de junho de 2025.

TJSP confirma indenização de R$ 120 mil a esposa de homem atropelado por ônibus

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, com ajustes, a sentença da 2ª Vara Judicial de Miracatu que condenou uma empresa de transporte coletivo e, de forma subsidiária, o Município, ao pagamento de indenização por danos morais à esposa de um pedestre atropelado. A reparação foi majorada para R$ 120 mil.

TJSP mantém condenação de franqueadora por violar exclusividade territorial e determina indenização a franqueados

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em parte, a sentença que condenou uma empresa do setor odontológico por descumprimento contratual no sistema de franquias. A franqueadora deverá restituir integralmente o valor investido pelos franqueados, além de pagar indenização por danos morais no montante de R$ 30 mil. Também foi mantida a rescisão do contrato.

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