Tag: recuperação judicial

Artigos exclusivos

Credores extraconcursais da Oi terão nova forma de pagamento

A 7ª Vara Empresarial do Rio determinou a adoção de um novo procedimento para agilizar o pagamento dos chamados credores extraconcursais da Oi – aqueles cujos fatos geradores são posteriores a entrada da companhia em recuperação judicial. Com isso, a partir do dia 30 deste mês, a empresa poderá ser intimada diretamente pelos juízos de origem, sem a necessidade de expedição de ofício ao juízo da recuperação judicial ou comunicação ao administrador judicial, para cumprimento voluntário das ordens de pagamento, qualquer que seja o seu valor.

Seminário com ministros do STJ e outros especialistas discutirá recuperação judicial sob impacto da pandemia

O Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) promoverá, na próxima segunda-feira (14), o seminário Recuperação Judicial no Brasil, com a participação dos ministros do...

Justiça libera R$ 1,3 milhão para trabalhadores de empresa em recuperação judicial

A 1ª Vara da Comarca de Guaramirim (SC), sob a responsabilidade do juiz de direito Rogério Manke, autorizou a liberação de mais de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) para rateio entre os credores trabalhistas da empresa Mannes, sediada naquela cidade do Vale do Itapocu.

STJ restabelece decisão que negou recuperação e decretou falência das Lojas Arapuã

​Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça ​de São Paulo (TJSP) e restabeleceu sentença que indeferiu o pedido de recuperação judicial das Lojas Arapuã, por descumprimento de acordo firmado em processo anterior de concordata.

STJ determina buscas contra empresários, advogados e magistrados de Goiás

Na manhã de ontem (30/06/2020), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deflagrou, no estado de Goiás, por meio do Departamento de Polícia Federal e a requerimento do Ministério Público Federal (MPF), uma série de diligências externas de ampla investigação que busca apurar a prática de diversos crimes, possivelmente cometidos por magistrados, advogados, empresários e servidores públicos em ações relacionadas a uma grande empresa em recuperação judicial, nas quais decisões judiciais podem ter sido objeto de negociação criminosa.

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