Tag: Recurso Extraordinário (STF)

Artigos exclusivos

Informações obtidas pela Receita não podem ser usadas em processos criminais

Informações obtidas pela Receita Federal não podem ser usadas em processos criminais sem autorização judicial. Foi o que decidiu liminarmente o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia a tese definida pelo STF sobre a inconstitucionalidade da proibição de aplicativos de transporte

A inconstitucionalidade da proibição de aplicativos de transporte foi definida pelo Supremo Tribunal Federal no começo deste mês. O Plenário do Supremo fixou tese de repercussão geral em sessão no dia 9/5, em uma decisão que afeta leis municipais que restringiam a circulação desses serviços.

STF reconhece repercussão geral sobre inclusão do ICMS em cálculo previdenciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral envolvendo casos sobre a inclusão do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB). A matéria é tratada no Recurso Extraordinário 1.187.264 e está sendo relatada pelo ministro Marco Aurélio.

Sacrifício religioso de animais é constitucional, decide STF

Menção específica a religiões de matriz africana não agride constitucionalidade do texto O sacrifício religioso de animais é constitucional, decidiu o STF nesta quarta-feira (28)...

Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em grau de recurso, autorizou o prosseguimento de...

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Liber Amicorum em homenagem ao Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva entra em pré-venda com desconto especial

A Editora Mizuno com o Portal Juristas lançam a obra "Liber Amicorum – Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania", uma coletânea que reúne artigos de grandes nomes do Direito em reconhecimento à trajetória do ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Simplificar é fragilizar o Direito

O debate sobre a simplificação da linguagem no Direito ganha cada vez mais relevância no contexto atual, em que a velocidade da informação e o acesso fácil a conteúdos acabam ditando tendências em várias áreas do conhecimento. No entanto, será que essa busca por tornar o Direito mais compreensível para o público geral não está carregada de riscos que comprometem a essência da ciência jurídica? Essa é uma das questões levantadas pelo professor Lenio Streck (leia aqui), que alerta para os perigos de reduzir a complexidade do Direito em nome da acessibilidade.

O ChatGPT e a era dos Agentes de IA

            A empresa estadunidense OpenAI anunciou na última terça-feira (dia 14.01.25)[1] o acréscimo da função “Tasks” (Tarefas, em português)[2] no ChatGPT[3], seu modelo algorítmico baseado em inteligência artificial generativa (IAGen)[4]. A nova capacidade “permite aos usuários agendar ações futuras, lembretes e tarefas recorrentes, expandindo as utilidades do ChatGPT além da resposta em tempo real”[5]. A empresa explica que o “recurso foi desenhado para se assemelhar ao funcionamento de assistentes virtuais como Google Assistant ou Siri, mas com a sofisticação linguística que caracteriza o ChatGPT”[6].

A Chinesa Deepseek Ameaça a Liderança do ChatGPT

           No último final de semana, o mercado de tecnologia foi abalado com a notícia de que um modelo algorítmico desenvolvido pela Deepseek, uma companhia chinesa[1], superou o ChatGPT[2] em alguns testes de eficiência. O DeepSeek-R1, modelo de inteligência artificial generativa[3], atinge desempenho comparável ao GPT-4 o1, segundo divulgado[4]. Bateu recorde em número de downloads, superando o ChatGPT na App Store (loja de aplicativos da Apple) e na Google Play (da Google)[5].

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