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PL da Adultização avança no Congresso em meio a embates sobre redes sociais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Projeto de Lei n.º 2.628, de 2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que dispõe sobre medidas de proteção de crianças e...

Adultização e vulnerabilidade digital: redes sociais ampliam riscos à infância, segundo Luciana Temer

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A diretora-presidente do Instituto Liberta, advogada Luciana Temer, participou do programa Fim de Expediente, onde abordou os riscos jurídicos, sociais e psicológicos decorrentes da...

Utilização de Informações Públicas em Redes Sociais por Magistrado na Fundamentação de Medidas Cautelares é Admitida pelo STJ

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, firmou entendimento no sentido de que é legítima a atuação do juiz...

TJ aplica Protocolo de Gênero e condena ex-marido a indenizar mulher por ofensas em rede social

Notícias Juristas Juristas -
Em decisão inédita, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aplicou o Protocolo de Gênero, conforme previsto na Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julgamento realizado no dia 28 de novembro. O caso envolveu recurso interposto por uma mulher contra o ex-marido, abordando temas como dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de menor, pensão alimentícia e indenização por danos morais.

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de difamação via redes sociais

Direito Digital Juristas Juristas -
O Requerente é usuário ativo de redes sociais, utilizando-as para fins pessoais e profissionais. A partir de [data], o Requerido iniciou uma série de postagens difamatórias em plataformas como [nome das plataformas, como Facebook, Instagram, Twitter, etc.], com o claro intuito de denegrir a imagem e a reputação do Requerente.
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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