sábado, setembro 18, 2021
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Justiça condena Bradesco Saúde a pagar indenização por transporte aéreo negado

A Justiça carioca condenou a Bradesco Saúde ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, para os herdeiros de um paciente que morreu por doença grave após ter o transporte aéreo para outro hospital negado pelo plano de saúde. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que também determinou um reembolso de R$ 67 mil.
Unimed Belo Horizonte

Plano de saúde deve custear tratamento caso não tenha profissional cadastrado na área

Por determinação do juiz Paulo Afonso de Amorim Filho, da comarca de Bela Vista de Goiás, a Unimed Goiânia-Cooperativa de Trabalho Médico, deve reembolsar imediatamente o tratamento de uma criança, portadora do Transtornos do Espectro Autista (TEA), junto a um profissional especialista indicado pelo médico que presta atendimento ao menor.
Airbnb

Airbnb é condenada por oferecer produto diferente do anunciado

Por falha na prestação de serviço, a juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Airbnb Serviços Digitais a indenizar quatro consumidores por oferecer hospedagem em desconformidade com o anunciado.
Plano de saúde - idosa

Plano de saúde deve indenizar paciente por recusa de cobertura de transplante de fígado

Foi mantido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou um plano de saúde a reembolsar em R$ 87 mil um paciente que, após a recusa da operadora, precisou realizar o transplante de fígado por conta própria.
Plano de saúde - idosa

Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida

Por decisão da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, operadora de plano de saúde, foi condenada a reembolsar consumidora por procedimento cirúrgico realizado em recém-nascida. A Bradesco Saúde deve ainda indenizar a mãe pelos danos morais sofridos.
TJDFT mantém condenação de empresa de formaturas que não entregou convites

Faculdade é condenada a indenizar estudante por constrangimento na formatura

Após passar por constrangimento durante cerimônia de formatura, formanda do curso de Direito, ingressou com uma ação de reparação e deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais, e em R$ 4 mil pelos danos materiais.

Prazo prescricional da pretensão de reembolso de despesas alimentícias efetuadas por terceiros

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a pretensão creditícia ao reembolso de despesas alimentícias efetuadas por terceiro, no lugar de quem tinha a obrigação de prestar alimentos, por equiparar-se à gestão de...

PL estabelece que atraso no prazo de entrega pode gerar reembolso do valor do...

Foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) um projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078,...
Real - Moeda Brasileira

Reembolso só é válido se funcionário comprovar uso do celular particular em serviço

Reembolso só é válido se funcionário comprovar uso do celular particular em serviço. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
exame fora do país

Não há obrigação para plano de saúde custear exame realizado fora do Brasil

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da Unimed de Dourados (MS) para julgar improcedente o pedido de restituição dos valores gastos com exame realizado no exterior, bem como excluir a indenização de R$ 6 mil por danos morais.
Paciente será reembolsado

Paciente será reembolsado por utilizar especialista fora da rede credenciada

O juízo da 5ª Vara Cível de Santos condenou um hospital e um plano de saúde ao ressarcimento solidário de um cliente que se tratou com especialista fora da rede credenciada por demora no atendimento. A restituição totalizou R$ 39.643,81, acrescidos de juros e correção monetária. Narra os autos que a autora tentou, sem sucesso, agendar uma consulta para tratar suas dores que comprometiam sua mobilidade.
Atraso em entrega de apartamento

Atraso na entrega de apartamento gera dever de reembolso

O TJSP confirmou a sentença de 1º grau que condenou uma construtora ao reembolso de compradores de imóvel por atraso na entrega de apartamento. O juiz determinou o ressarcimento da quantia paga e dos lucros lucros cessantes de 0,5% do preço de venda, mas os desembargadores entenderam que também houve dano moral, fixado em R$ 5 mil.
escritório de arte

Cliente induzida a erro será reembolsada por escritório de arte

O escritório de arte Godofredo França terá que reembolsar uma cliente em R$ 12 mil por induzi-la a erro. A condenação em primeira instância foi confirmada pela 5ª Câmara Cível do TJRJ. A cliente pagou...

Prazo prescricional para cobrar reembolso de seguro-saúde é de três anos

O prazo prescricional para as ações fundadas no inadimplemento contratual da operadora que se nega a reembolsar o usuário de seguro-saúde ou de plano de saúde por despesas realizadas em procedimento médico coberto é...

DANOS MORAIS | Empresas aéreas são condenadas a indenizar passageiros

A TAM (atualmente Latam) e a VRG (Gol) foram condenadas a indenizar passageiros maranhenses em dois processos distintos julgados pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Em ambos os casos,...
Fisioterapeuta não é habilitado para elaborar perícia visando à concessão de benefícios previdenciários

Construtora reembolsará cliente por não cumprir entrega de imóveis

A juíza da 2ª Vara Cível de Dourados, Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, julgou parcialmente procedente a ação movida por A.A. contra uma construtora, condenada a restituir ao autor os valores por ele desembolsados no valor total de R$ 220 mil, em razão do descumprimento do contrato celebrado entre as partes. Além disso, a empresa terá que arcar com todas as custas processuais e honorários advocatícios dela e do autor, bem como reconhecer e declarar a rescisão dos contratos de compromisso de compra e venda.
Entidade cessionária é responsável pela remuneração do servidor cedido

Entidade cessionária é responsável pela remuneração do servidor cedido

Decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do município de Belém/PA contra a sentença, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que julgou procedente...
Assaí Atacadista

Assaí deve indenizar mulher atingida na cabeça por caixa de produto de limpeza

A empresa Barcelona Comércio Varejista e Atacadista S/A (Assaí) foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à cliente que foi atingida por uma caixa de produtos de limpeza que caiu de gôndola...
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