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Paciente não consegue Mounjaro nem reembolso do plano de saúde
A Justiça de São Paulo negou o pedido de uma beneficiária que buscava o fornecimento de Mounjaro ou Ozempic para tratar obesidade mórbida e o reembolso de R$ 17,5 mil gastos com a terapia. O juiz considerou que os medicamentos são de uso domiciliar, hipótese excluída da cobertura obrigatória pela Lei 9.656/98 e pelo contrato, e que não houve comprovação de circunstância excepcional que justificasse o custeio. A decisão também levou em consideração parecer técnico do NATJUS desfavorável ao tratamento no caso concreto.
Modelo de Contrato de um curso para o contratante se tornar um especialista em SEO
Modelo de contrato para um curso de formação destinado a capacitar o contratante a se tornar um especialista em SEO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...
Fãs são indenizadas por assistirem a show do Coldplay pelo celular em SP
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu condenar uma produtora de eventos e uma empresa de venda de ingressos a indenizarem três fãs que enfrentaram dificuldades para assistir ao show da banda britânica de pop/rock Coldplay, em março de 2023, no então Estádio do Morumbi. A decisão, proferida no dia 1º de fevereiro e divulgada nesta sexta-feira (1º), determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil para cada uma das fãs, totalizando R$ 21 mil, além do reembolso do valor dos ingressos pagos.
TJSP decide: plano de saúde animal deve indenizar dona por interrupção de serviços
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa de plano de saúde para animais indenize uma mulher em R$ 5 mil devido à interrupção do plano e à cobrança indevida de parcelas no cartão de crédito. A operadora também terá que reembolsar a autora em R$ 310 referentes às despesas do tratamento do cão. A decisão em primeira instância já havia determinado a restituição de todas as mensalidades pagas desde a assinatura do contrato.
Modelo de Contrato de Hospedagem de Pet
Este contrato é para a prestação de serviços de hospedagem para o(s) pet(s) identificado(s) abaixo pelo [Nome do Hotel para Pets].
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