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Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida
Por decisão da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, operadora de plano de saúde, foi condenada a reembolsar consumidora por procedimento cirúrgico realizado em recém-nascida. A Bradesco Saúde deve ainda indenizar a mãe pelos danos morais sofridos.
Faculdade é condenada a indenizar estudante por constrangimento na formatura
Após passar por constrangimento durante cerimônia de formatura, formanda do curso de Direito, ingressou com uma ação de reparação e deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais, e em R$ 4 mil pelos danos materiais.
Prazo prescricional da pretensão de reembolso de despesas alimentícias efetuadas por terceiros
Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a pretensão creditícia ao reembolso de despesas alimentícias efetuadas por terceiro, no lugar de quem tinha...
PL estabelece que atraso no prazo de entrega pode gerar reembolso do valor do frete
Foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) um projeto que altera...
Reembolso só é válido se funcionário comprovar uso do celular particular em serviço
Reembolso só é válido se funcionário comprovar uso do celular particular em serviço. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).