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Plano de saúde deve indenizar negativa de reembolso de cirurgia em recém-nascida

Por decisão da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, operadora de plano de saúde, foi condenada a reembolsar consumidora por procedimento cirúrgico realizado em recém-nascida. A Bradesco Saúde deve ainda indenizar a mãe pelos danos morais sofridos.

Faculdade é condenada a indenizar estudante por constrangimento na formatura

Após passar por constrangimento durante cerimônia de formatura, formanda do curso de Direito, ingressou com uma ação de reparação e deve ser indenizada em R$ 10 mil por danos morais, e em R$ 4 mil pelos danos materiais.

Prazo prescricional da pretensão de reembolso de despesas alimentícias efetuadas por terceiros

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a pretensão creditícia ao reembolso de despesas alimentícias efetuadas por terceiro, no lugar de quem tinha...

PL estabelece que atraso no prazo de entrega pode gerar reembolso do valor do frete

Foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) um projeto que altera...

Reembolso só é válido se funcionário comprovar uso do celular particular em serviço

Reembolso só é válido se funcionário comprovar uso do celular particular em serviço. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

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ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!

Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.

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