Tag: regras
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma associação residencial por impor regras mais rígidas de acesso a moradores não associados dentro...
STF confirma validade das regras da Previdência Complementar dos servidores públicos federais
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Medida provisória estabelece regras para escolha de reitores em universidades Federais
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Instrução Normativa define regras e valores da bolsa-estágio
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