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Câmara aprova regras para aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos contratados pela CLT. A proposta estabelece que a aposentadoria dependerá do tempo mínimo de contribuição à Previdência e permite, em casos específicos, a contratação de profissionais aposentados para projetos científicos e tecnológicos. O texto segue agora para análise do Senado.
CNJ aprova regras mais rigorosas de prevenção e combate ao assédio e à discriminação no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações na Resolução nº 351/2020, com vistas a ampliar a proteção de vítimas de assédio e discriminação...
Projeto estabelece regras para cancelamento, transferência e alterações de passagens aéreas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 396/2025, que define normas para o exercício do direito de arrependimento na compra de...
Viagens de férias com menores exigem atenção especial às regras e à documentação
Com o início das férias escolares, muitas famílias passam a organizar viagens para aproveitar o período de descanso. Quando o deslocamento envolve crianças e...
Especialista alerta que Brasil pode se tornar país mais restritivo em IA e perder até R$ 21 bilhões no PIB
O Congresso Nacional discute atualmente regras que podem tornar o Brasil o país mais restritivo do mundo no treinamento de inteligência artificial (IA). Segundo...
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