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Contrato de Parceria entre Advogados: 5 Pontos que Não Podem Faltar

Um contrato de parceria entre advogados é um acordo formal que estabelece os termos de colaboração entre dois profissionais jurídicos. Essa parceria geralmente ocorre quando um cliente necessita dos serviços de mais de um advogado, cada um contribuindo com sua especialidade ou competência.

Modelo – Contrato de cessão de direitos autorais de artigo acadêmico para publicação em obra coletiva

O Cedente, por este instrumento e na melhor forma de direito, cede e transfere ao Cessionário, de forma exclusiva, todos os direitos autorais sobre o artigo acadêmico mencionado, para a publicação na obra coletiva.

Modelo de contrato de intermediação de negócios

1.1 O presente contrato tem como objeto a intermediação pela Contratada de [descrever o negócio ou transação específica, como venda de um produto, aquisição de uma empresa, etc.], pertencente ou de interesse do(a) Contratante.

Modelo de Contrato de Assessoria em Visual Law

O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de assessoria em Visual Law pelo Assessor ao Cliente, que inclui, mas não se limita a, [descrever os serviços específicos, como criação de infográficos jurídicos, visualização de dados, design de apresentações jurídicas, etc.].

Modelo de Contrato – Personal Trainer – Prestação de Serviços

FUNÇÃO - O CONTRATADO exercerá a função de PERSONAL TRAINING,  realizando um treinamento físico personalizado, que será elaborado e/ou ministrado para o CONTRATANTE, com objetivo de melhorar o seu condicionamento físico e/ou sua resistência e/ou sua força e/ou sua flexibilidade.

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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

MP-SP pede condenação de Renato Cariani por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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