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Tag: remuneração

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Juiz afastado após beber e fumar em sessão virtual continuará recebendo salário

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O juiz Milton Lívio Lemos Salles continuará recebendo salário durante seu afastamento cautelar do TJ-MG, enquanto um procedimento administrativo apura sua conduta após ele ter sido flagrado bebendo e fumando durante uma sessão virtual. O CNJ também proibiu seu acesso ao tribunal e aos sistemas eletrônicos da Corte.

CNJ cria grupo de trabalho para estudar remuneração da magistratura e aperfeiçoar sistema de pagamentos

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O CNJ instituiu um grupo de trabalho para analisar propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura e propor medidas de aperfeiçoamento do sistema remuneratório. A iniciativa busca ampliar a transparência, uniformizar pagamentos e enfrentar distorções decorrentes da aplicação desigual das normas sobre teto constitucional e verbas indenizatórias.

STJ vai definir possibilidade de cumulação entre remuneração de administrador judicial e honorários advocatícios

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 4ª Turma do STJ vai decidir se um advogado que atua simultaneamente como administrador judicial e representante legal de uma empresa pode receber remunerações distintas por cada função. O caso surgiu após o TJDFT negar a cumulação de honorários advocatícios e remuneração administrativa, aplicando por analogia regras da Lei de Recuperação Judicial e Falências. A OAB defende que as atividades possuem naturezas jurídicas diferentes e, portanto, justificam pagamentos independentes.

Projeto repassa ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 894/25, que propõe transferir ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento de encargos trabalhistas e...

Remuneração de jovem aprendiz integra base de cálculo de contribuições previdenciárias

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese de que a remuneração...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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