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Gratificação para servidor comissionado estar disponível em tempo integral é inconstitucional

Direito Constitucional Juristas Juristas -
Uma lei do município de Três Barras, que instituiu gratificação de 35% (trinta e cinco por cento) para servidores efetivos e comissionados por disponibilidade em tempo integral foi considerada inconstitucional pelo TJSC.

Modelo de Petição – Ação de Indenização – Autor Atropelado por Trem

Modelos de Petição Juristas Juristas -
O Autor, no dia ...., por volta das .... horas, transitava com sua bicicleta pela ...., quando estava próximo ao .... ao tentar transpor a linha férrea, foi atropelado pelo trem prefixo ...., com destino a ...., conduzido pelo maquinista ...., preposto da requerida.

Modelo de Contrato de Assistência Técnica

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
Considerando que o CONTRATADO é distribuidor e executor de assistência técnica dos equipamentos da MARCA ............, e que o CONTRATANTE é usuário/comprador dos referidos equipamentos, ambos vem firmar o presente contrato de assistência técnica, nas seguintes condições:

Modelo de Contrato de Anúncio em Site (Sítio Virtual)

Contratos Juristas Juristas -
1) O Contratante elaborará, ás suas próprias expensas e custas, um anúncio gráfico (banner) e o remeterá via correio eletrônico (e-mail), para ser exibido nas áreas contratadas do domínio ................com.br, podendo elaborar mais de um, se assim o contratar.

Modelo de Contrato de Licença de Uso de Imagem e Direitos Autorais – Conteúdo de Aulas, Palestras, Webinários etc.

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1.1 O presente contrato tem por finalidade o licenciamento dos direitos autorais sobre o uso do CONTEÚDO, criados pelo LICENCIANTE.
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