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Modelo – Representação Criminal – Stalking

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O Representado, foi casado com a mãe da Representante, a Senhora XXXXXX, relacionamento do qual tiveram um filho, XXXXXX, menor impúbere.

Não há vínculo empregatício entre representante e distribuidora de medicamentos

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A juíza da 47ª vara de BH não reconheceu o vínculo empregatício entre um representante comercial e uma distribuidora de medicamentos. Ela afirmou que o autor atuava com plena liberdade, arcava com os ônus de seu trabalho e não estava submetido à ingerência ou fiscalização direta e efetiva.

Restrição ao direito de vista dos autos pode ser imposta aos representantes da Fazenda Pública

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