domingo, julho 12, 2020
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Poste de energia elétrica

Equatorial deve religar energia elétrica de consumidora e suspender cobrança retroativa

O juiz de direito Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Maceió (AL), determinou que a Equatorial Energia restabeleça o fornecimento de energia elétrica para uma residência, cortado devido a uma cobrança retroativa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
contrato individual de trabalho

Modelo de Contrato Individual de Trabalho de Administrador de Fazenda

Contrato individual de trabalho de administrador de fazenda IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES                               EMPREGADOR: (Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (........................), C.P.F. nº (.......................), residente e domiciliado na Rua (..........................................), nº (.....),...
contrato consumerista

Modelo de Petição – Ação de Rescisão de Contrato Consumerista e Restituição de Quantia...

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CONSUMERISTA E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (SITUAÇÃO: CONSUMIDORA ADQUIRE GUARDA-ROUPAS, PORÉM O FORNECEDOR NÃO ESTIPULA PRAZO PARA ENTREGA , TAMPOUCO REALIZA A ENTREGA...
pensão por morte - IPREV

Preconceito não afasta pensão por morte deixada por homem de 89 anos para viúva...

O IPREV - Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina não pode duvidar de um casamento ou afirmar ser fraudulento com base tão somente na diferença de idade entre os cônjuges - mesmo que ela represente um lapso de 54 (cinquenta e quatro) anos entre marido e esposa - com o intuito de afastar o direito de pensão por morte da viúva.
Indenização - Desvalorização de imóvel

Município de Ribeirão Preto indenizará morador por desvalorização de imóvel causada por enchentes

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto condenou o Município de Ribeirão Preto a indenizar um morador cuja residência sofre constantemente com enchentes devido à negligência na manutenção das redes coletoras de águas pluviais no entorno.
Tráfico de Drogas - Defesa Preliminar

Modelo de Defesa Preliminar – Tráfico de Drogas

DEFESA PRELIMINAR – Tráfico de Drogas Créditos: rclassenlayouts / iStock EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...
Dados da memória do aparelho celular

Dados na memória de smartphone apreendido legalmente não estão em garantia de sigilo

Mensagens de texto, imagens e demais dados na memória de smartphone apreendido de forma lícita não estão em garantia de sigilo...
Código Penal

Magistrado reconhece inconstitucionalidade da Lei nº 13.654/18 e aumenta pena de réu

Acusado foi condenado por roubar residência O magistrado Guilherme Lopes Alves Lamas, da 2ª Vara de São Pedro, condenou um homem pelo crime de roubo em residência, majorado pelo emprego de arma, concurso de agentes...

Cliente cobrado ilegalmente ganha direito de receber R$ 12 mil de indenização

O juiz Herick Bezerra Tavares, da Comarca de Nova Olinda, condenou o Banco Bradesco a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais para cliente cobrado indevidamente. A decisão foi proferida na quarta-feira (31/05).
Negada residência permanente à estrangeira que não preencheu os requisitos legais para deferimento do pedido

Negada residência permanente à estrangeira que não preencheu os requisitos legais para deferimento do...

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma pessoa de nacionalidade portuguesa contra a sentença, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que,...
Empregado obrigado a deixar celular da empresa ligado aos fins de semana tem direito a sobreaviso

Empregado obrigado a deixar celular da empresa ligado aos fins de semana tem direito...

Embora contasse com uma jornada de oito horas, com duas horas de intervalo para almoço, o técnico de uma empresa de telecomunicações era obrigado a se manter em regime de sobreaviso, pelo menos duas...
Condenação a pai que abandonou filho de apenas 15 anos no porão da residência

Condenação a pai que abandonou filho de apenas 15 anos no porão da residência

Crime ocorreu durante o ano de 2012 A 4ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação imposta a um pai pela prática do crime de abandono material do filho por duas vezes. Segundo denúncia do Ministério...
Vedação ao consumo de bebidas em áreas comuns de hotel não é abusiva

Vedação ao consumo de bebidas em áreas comuns de hotel não é abusiva

Não é abusiva a conduta de hotel que proíbe o consumo, nas áreas comuns, de bebidas não adquiridas em suas dependências. Essa foi a conclusão a que chegou a 5ª Turma Cível do TJDFT,...

Paciente que pede serviços clínicos domiciliares custeados pelo SUS terá que fazer perícia judicial

Segundo entendimento do TRF4, apenas a apresentação de prescrição médica não é suficiente para a concessão O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no final de setembro, pedido de liminar feito por uma...

Criança estrangeira ganha na justiça direito à educação no Brasil

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pelo Estado de MS contra sentença de primeiro grau que concedeu, em definitivo, autorização para que um estudante estrangeiro efetive matrícula...

Contratado para reforma de casa é condenado por danos morais e materiais

Sentença proferida pela 1ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por I.M. de S. contra S.S., contratado pela autora para reformar sua residência, no entanto, além de descumprir o prazo,...

TRF4 determina devolução de imóvel do Minha Casa Minha Vida por desvio de finalidade

Em razão de não morar no imóvel, uma moradora de Pelotas (RS) terá que devolver apartamento financiado por meio do programa Minha Casa Minha Vida. A decisão foi proferida na última semana pelo Tribunal...

Cliente inadimplente que fez confusão dentro da Celesc não tem direito a indenização

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por cliente inadimplente contra a Celesc Distribuição. O consumidor possuía...

Envio de cartão de crédito sem solicitação do cliente afronta o direito do consumidor

A 6ª Câmara Civil do TJ condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de mulher que recebeu um cartão de crédito na...

Coelce deve pagar R$ 77,8 mil de indenização por instalar fios de alta tensão...

O juiz Rommel Moreira Conrado, em respondência pela 3ª Vara Cível de Caucaia, condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 77. 805,00 de indenização material por instalar fios de alta tensão...

Coelce deve pagar R$ 190 mil para viúva que teve casa incendiada após falha...

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização no valor de R$ 190 mil para viúva que teve a residência incendiada, após explosão ocasionada por curto-circuito. A decisão, proferida no dia 09/11/2016, é...

Dona de imóvel desabado por exploração carbonífera tem liminar para garantir moradia

Mulher residente em imóvel edificado há 40 anos e desabado pela movimentação do solo, em terreno que pertencia a mineradora da comarca de Criciúma, deve receber salário mínimo mensal para custear os gastos com...

Ação trabalhista pode ser ajuizada no foro próximo à residência do trabalhador se essa...

Embora não haja previsão expressa, não há impedimento para o ajuizamento da ação trabalhista no local de residência do trabalhador, principalmente quando se constata que essa é a única possibilidade de acesso concreto ao...

Estrangeiros não residentes têm direito à gratuidade de justiça

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma italiana que reside fora do Brasil a pleitear gratuidade de justiça em processo que tramita em Novo...

Família de jovem que morreu atingido por fio de energia será indenizada em R$...

A 3ª Câmara Civil do TJ majorou para R$ 250 mil o valor de indenização por danos morais a familiares de um jovem de apenas 17 anos, morto ao ser atingido por fio da...
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