Tag: responsabilidade do estado
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STF retoma julgamento sobre responsabilidade do Estado por perda de visão de fotojornalista em protesto
O STF retomará o julgamento sobre a responsabilidade do Estado de São Paulo pela perda de visão de um fotojornalista atingido por bala de borracha em protesto de 2013. A Corte analisará o nexo causal, a possibilidade de indenização e a fixação de pensão vitalícia, à luz da responsabilidade objetiva do Estado.
STF decidirá sobre responsabilidade do Estado no caso de repórter ferido pela polícia em cobertura jornalística
O STF decidirá sobre a responsabilidade civil do Estado em caso de repórter ferido pela polícia durante cobertura jornalística. A matéria foi reconhecida como repercussão geral e é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1209429.
Criança ferida em escola pública deve ser indenizada pelo município
Menina de oito anos levou 20 pontos no joelho após cair por cima de um tronco de madeira com pregosO ente público deve proporcionar...
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