Tag: ressarcimento
TJRJ determina arresto de bens do ‘Faraó dos bitcoins’ para ressarcir investidores
Foi concedida, liminar determinando o arresto de bens apreendidos pela Justiça Federal em ação judicial movida contra Glaidson dos Santos, o Faraó dos bitcoins, sua mulher, Mirelis Yoseline, GAS Consultoria, empresa do casal, Monica Oliveira Coelho de Lemos e Myd Zerpa Tecnologia. A decisão foi da juíza da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Maria Cristina de Brito Lima, visando o ressarcimento dos investidores.
Seguradora processa ator Murilo Rosa por batida em carro
A seguradora Tokio Marine está processando o ator Murilo Rosa por batida em carro de um segurado. No processo que tramita na 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, a empresa pede o ressarcimento de R$ 13.274,41, valores que desembolsou para pagar o conserto do carro atingido pelo do ator.
Companhia de Saneamento deve indenizar consumidor por demora no atendimento e negativação indevida
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF - Caesb por protestar o nome de um consumidor por conta de débitos relativos a período posterior ao pedido de desligamento do serviço.
Motorista que causou acidente deve ressarcir seguradora por gastos com seu cliente
A 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho-RO, em uma ação regressiva de cobrança, determinou que motorista, causadora de um acidente de trânsito, deve ressarcir a seguradora os valores que gastou para consertar os danos materiais causados no carro de seu cliente. Ela deve pagar 19 mil e 500 reais, além de custear as taxas processuais e honorários advocatícios.
Modelo – Ação de Cobrança – Prestação de Serviços – Réu Pessoa Jurídica – Falta de Pagamento
Em , a parte requerente informa que firmou com a parte requerida um contrato de prestação de serviços, tendo como objeto: , pelo preço de R$ .A obrigação da parte requerente era a prestação dos serviços contratados e, em contrapartida, a obrigação da parte requerida era o cumprimento das cláusulas contratuais, como o pagamento devido do valor ajustado entre as partes.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais
A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.
Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições
O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.
STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial
O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.
TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado
O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.
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