Tag: ressarcimento
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Governo libera recursos para ressarcimento de aposentados vítimas de descontos indevidos no INSS
A Medida Provisória nº 1.378/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 547 milhões para financiar o ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos indevidos. A norma já está em vigor, mas ainda será analisada pelo Congresso Nacional, onde poderá receber emendas antes da votação definitiva.
Justiça determina que pai desempregado reembolse ex-companheira por despesas da gravidez
O Juízo da Comarca de Aquidabã, em Sergipe, condenou um pai desempregado a ressarcir a ex-companheira por metade dos gastos médicos e de enxoval...
Justiça condena ex-diretora a devolver mais de R$ 5 milhões desviados de empresa varejista
A 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS) condenou uma ex-diretora financeira e contadora de uma empresa do setor varejista a ressarcir mais...
Justiça condena Nubank a ressarcir cliente e pagar indenização por golpe do falso funcionário
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o banco digital Nubank a ressarcir e indenizar uma consumidora que foi vítima do chamado “golpe...
CCJ aprova projeto que reforça ressarcimento à mulher vítima de violência doméstica com bens do agressor
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.906/2023, que determina que...
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