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DECISÃO: Confirmada condenação de réus que tentaram obter vantagem ilícita em processo trabalhista

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Pais são absolvidos de acusação de maus tratos contra os filhos

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Dezessete réus vão a Júri Popular no mês de agosto na Comarca da Capital

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Treze julgamentos envolvendo 17 réus serão realizados pelo 2º Tribunal do Júri de João Pessoa no mês de agosto. Segundo consta da pauta de...

Seção de Direito Penal aprecia pauta com 53 feitos

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Desembargadores mantiveram prisão de acusado de estupro de vulnerável A defesa alegou constrangimento ilegal por excesso de prazo para a conclusão do processo, pois o...

Homens são condenados por fornecerem bebida alcoólica a adolescentes em Cruzeiro do Sul

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O Juízo da Vara Criminal de Cruzeiro do Sul julgou parcialmente procedente a denúncia apresentada no Processo n°0000466-28.2016.8.01.0002, condenando dois homens (L. da S.L. e F.F. de S.) a prestarem serviço à comunidade ou a entidades públicas e também a pagarem pecúnia no valor de dois salários mínimos, em função dos réus terem dado cerveja a duas adolescentes.
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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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