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Nova lei obriga INSS a conceder salário-maternidade em até 30 dias

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Lei 15.415/2026 determina que o INSS conceda o salário-maternidade em até 30 dias. Se o prazo não for cumprido, o benefício será liberado automaticamente para categorias como domésticas, rurais, MEIs e seguradas desempregadas. O INSS poderá revisar posteriormente a concessão e cancelar pagamentos irregulares.

Aumenta a judicialização de demandas relativas ao salário-maternidade no Brasil

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
As ações judiciais que discutem a concessão do salário-maternidade em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram crescimento expressivo nos últimos cinco...

INSS deve pagar salário-maternidade à gestante afastada do trabalho

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi deferida, pela 14ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, liminar determinando ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) o pagamento de salário maternidade para uma gestante afastada de sua atividade profissional em razão da pandemia de Covid-19. A decisão, foi proferida pela juíza federal Noemi Martins de Oliveira.

Contribuições ao INSS após início da gravidez não impedem recebimento de salário-maternidade

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) foi mantido o entendimento da Turma Nacional de Uniformização (TNU) ao declarar inexistência de impedimento legal ao benefício de salário-maternidade quando as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam durante a gravidez. A decisão ocorreu em sessão telepresencial no dia 11/12.

Salário maternidade pode ser prorrogado devido a parto prematuro

Notícias Juristas Juristas -
Os Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizaram o entendimento de que o salário maternidade pode ser prorrogado, mesmo sem previsão legal específica, pelo...

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