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União não responderá por suposto erro médico de hospital privado conveniado ao SUS
Controle e fiscalização de hospital é dever do município
A desembargadora federal Monica Nobre, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...
Advogado condenado deverá prestar serviços de advocacia dativa
O advogado MSGB deverá prestar serviço de advocacia dativa não remunerada em ações do Fórum Federal de Assis/SP, sendo um mínimo de 90 processos....
Indígenas que mantiveram funcionários da Funai em cárcere privado são condenados
Dois indígenas, sendo um deles cacique e o outro vereador do município de Avaí/SP, foram condenados a prisão por terem mantido três funcionários da...
Fiscalização tributária pode solicitar dado bancário sem autorização judicial
Informações prestadas por instituições financeiras à fazenda nacional não caracteriza quebra do sigilo bancário
A Administração Tributária da União pode solicitar às instituições financeiras, sem...
Mãe e filho serão indenizados por comentários racistas
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado e uma professora...