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AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL

Modelos de Petição Rosyane Almeida Rosyane Almeida -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO   JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________________.   NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG, inscrito no CPF, endereço...

Receber benefício previdenciário sem contribuição, como assim?

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Em regra todos os benefícios são concedidos aos que contribuem por um determinado tempo para o financiamento do RGPS, sendo considerados então como segurados...

Negada concessão de aposentadoria por invalidez a portador de cegueira monocular

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A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da vara única...

Condenado por litigância de má-fé fazendeiro que pleiteou aposentadoria rural

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O juiz Everton Pereira Santos condenou Joaquim Manoel Faria Batista ao pagamento R$10.560,00 de multa e R$ 5 mil referentes a perdas e danos ao...

Falecimento da esposa antes da CF/88 inviabiliza a concessão de pensão por morte ao marido

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A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação de um beneficiário contra sentença que rejeitou...
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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