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Tag: segurança cibernética

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TCU alerta para gravidade da situação da segurança cibernética no governo

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal de Contas da União divulgou alerta ao governo federal para a importância da segurança cibernética com a publicação da cartilha 'Cinco controles de segurança cibernética para ontem'. O documento destaca cinco comandos críticos que a administração pública federal precisa implementar com urgência.

Vídeo: International Cyberlaw Conference – Painel Segurança Cibernética, por Marcelo Marcon

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O International Cyberlaw Conference - ICC, que aconteceu em maio contou com a participação do 1º Tenente do Exército Brasileiro (Gerente de Tecnologia da Informação), Marcelo Marcon, que falou sobre segurança cibernética.

Norton Rose Fulbright lança o Inquérito Anual sobre Tendências em Contencioso de 2018

Notícias Juristas Juristas -
A Norton Rose Fulbright, firma de advocacia global que trabalha com importantes empresas e instituições financeiras ao redor do mundo e em diversos setores da economia, divulgou a 14ª edição da Pesquisa Anual sobre Tendências em Litígios, que entrevistou 365 consultores corporativos - principalmente o conselho geral - representando organizações sediadas nos EUA em questões e preocupações relacionadas a disputas.
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STF dá 60 dias para plataformas adotarem medidas contra conteúdos ilegais e amplia responsabilização das redes

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O STF deu prazo de 60 dias para que as plataformas digitais adotem medidas contra conteúdos ilegais e cumpram as novas regras de responsabilização definidas pela Corte. A decisão amplia a possibilidade de responsabilização das empresas por publicações de usuários e permite a remoção de determinados conteúdos ilícitos após notificação extrajudicial, sem necessidade de ordem judicial prévia. As novas diretrizes passam a valer desde 27 de junho de 2025.

STJ reconhece direito de comprador exigir individualmente obras em áreas comuns de loteamento

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A Terceira Turma do STJ decidiu que compradores de unidades imobiliárias podem ajuizar ações individuais para exigir a conclusão de obras de infraestrutura em áreas comuns de loteamentos e condomínios. Embora o direito tenha natureza coletiva, a Corte entendeu que o inadimplemento da construtora também afeta diretamente cada consumidor, legitimando a busca individual pelo cumprimento da obrigação contratual.

TST garante à JBS direito de recorrer em ação de produção antecipada de provas movida por sindicato

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A Sétima Turma do TST decidiu que a JBS pode recorrer contra decisão que autorizou a produção antecipada de provas requerida por sindicato de trabalhadores. O colegiado entendeu que, embora o CPC imponha restrições recursais nesse tipo de procedimento, questões relativas à legitimidade das partes e ao interesse processual devem ser analisadas em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Réu é considerado indefeso após advogado aderir à acusação durante audiência em Florianópolis

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Um réu acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo foi considerado indefeso pela Justiça de Santa Catarina após seu advogado aderir à tese acusatória durante as alegações finais. A magistrada determinou a substituição da defesa e a OAB/SC abriu apuração para analisar a conduta profissional do advogado envolvido.

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