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Tag: seguro-desemprego

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Mantida condenação de empresário por falsificar termo de rescisão de contrato para saque indevido do FGTS pelo empregado

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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região indeferiu o recurso (0000775-14.2019.4.01.3806) de um empresário contra decisão que o condenou por crimes nos termos do art. Artigo 171.º do Código Penal (asterisco). O Recorrente fraudou a demissão do empregado sem justa causa e celebrou com ele um acordo para que o empregado pudesse sacar indevidamente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) e cinco parcelas do seguro-desemprego. 

Justiça do trabalho nega seguro-desemprego a trabalhadora que recebeu benefício assistencial indevidamente

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Juiz Kleber Moreira, da Vara do Trabalho de Formosa (GO) determinou o envio de cópia de processo trabalhista ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) para providências cabíveis referente a recebimento indevido do benefício assistencial durante a pandemia. A sentença reconheceu o vínculo empregatício da atendente com a padaria, condenando a empresa ao pagamento das verbas rescisórias devidas, no entanto, negou o pedido de seguro-desemprego em razão do recebimento do auxílio emergencial, que tem a mesma natureza.

Empresa deve indenizar trabalhadora que recebia mensagens sexistas em grupo de WhatsApp

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A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2 - SP) condenou uma empresa da área de seguros de vida ao pagamento de R$ 15 mil, pelos danos morais a uma trabalhadora que convivia com palavras de baixo calão e mensagens sexistas no grupo de WhatsApp criado para troca de informações de trabalho.

Justiça condena três homens por fraude no recebimento de seguro-desemprego

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A Justiça condenou por estelionato majorado (art. 171, § 3º, c/c o art.71, do Código Penal) três homens, um empregado e dois empregadores, acusados de fraude no seguro-desemprego. A decisão foi do juiz federal Roberto Cristiano Tamantini, da 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP , que extinguiu a punibilidade, de um quarto acusado por motivo de falecimento, no curso do processo.

Trabalhador celetista que trabalhava em empresa pública tem direito ao recebimento do seguro desemprego

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o pagamento do seguro-desemprego, para um trabalhador celetista demitido sem justa causa, que prestou serviços para uma empresa pública de Goiás.
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A Advocacia Digital: Um Novo Horizonte

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Nos últimos anos, o mundo experimentou uma transformação digital sem precedentes, e o setor jurídico não ficou de fora dessa revolução. A advocacia, tradicionalmente conhecida por sua rigidez e apego a métodos convencionais, tem se adaptado rapidamente às novas tecnologias, criando um novo horizonte para profissionais do Direito.

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