segunda-feira, outubro 25, 2021
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TRT-PE reconhece direito à indenização por dano moral a trabalhador que transportava valor sem qualificação legal

Trabalhador celetista que trabalhava em empresa pública tem direito ao recebimento do seguro desemprego

Foi mantido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o pagamento do seguro-desemprego, para um trabalhador celetista demitido sem justa causa, que prestou serviços para uma empresa pública de Goiás.

Agricultor é condenado por omitir renda enquanto recebia Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um agricultor de 65 anos pela prática do crime de estelionato, ao omitir renda proveniente de atividade rural entre os anos de 2005 e 2015, enquanto recebia Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal(SDPA). Por unanimidade a 8ª Turma condenou o réu a 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de multa.
modelo de petição

Homem é condenado por receber seguro-desemprego no período em que esteve empregado sem registro

Mantida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), condenação imposta pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG a um homem acusado de receber indevidamente o benefício do seguro-desemprego no período em que esteve empregado sem registro.
bloqueados

Propriedade de empresa não é impedimento a concessão de seguro-desemprego

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 de maneira unânime, julgou improcedente um recurso interposto pela União e manteve a decisão liminar que determinou que fosse pago seguro-desemprego para homem que possui uma empresa individual em seu nome.
Empregada é indenizada por não receber seguro-desemprego

Lei não estabelece prazo para pedido de seguro-desemprego na via administrativa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (14/05/2020) decisão liminar que garantiu a concessão de seguro-desemprego a uma gaúcha que teve o pedido negado na via administrativa porque teria protocolado a solicitação depois do prazo limite para requerer o benefício.
Medidas Cautelares

Trabalhador dispensado de cargo comissionado não faz jus ao seguro-desemprego

Ao ser desvinculado do cargo de chefe do Setor de Transporte, cargo público de provimento em comissão de empresa pública municipal onde trabalhou por mais de 43 meses, um trabalhador acionou a Justiça Federal para assegurar ao ex-empregado o recebimento das parcelas do seguro-desemprego.
Seguro-Desemprego

TRF4 garante pagamento de seguro-desemprego a sócio sem renda

O que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua permanência em quadro societário. Com esse entendimento, a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
Caixa indenizará trabalhador por duplicidade do PIS

Caixa indenizará trabalhador por duplicidade do PIS que impediu saque de seguro-desemprego

A 6ª Turma do TRF1 reformou a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um trabalhador que não conseguiu sacar o seguro desemprego devido à duplicidade no cadastro do Programa de Integração Social (PIS).
seguro desemprego

Mantida condenação de acusada de receber indevidamente o seguro desemprego

O TRF1 deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto contra a sentença da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que condenou a recorrente e um corréu, proprietário da empresa em que a demandada trabalhava e seu empregador, por recebimento indevido do benefício Seguro-Desemprego...
Casal ganha indenização de R$ 20 mil após perder cruzeiro de lua de mel

Ação envolvendo trabalhador contratado para atuar em águas estrangeiras é de competência da JT

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região manteve a competência da Justiça do Trabalho, reconhecida originariamente pela Vara do Trabalho de Vilhena (RO, em ação onde o trabalhador prestou a maior parte dos serviços em águas internacionais, embarcado em um navio de cruzeiro...
TRF2 mantém condenação de ré por estelionato qualificado contra a CEF

União e Caixa são condenadas a indenizar mulher que teve seguro-desemprego indevidamente sacado por...

A União e a Caixa Econômica Federal (CEF) foram condenadas pela 1ª Turma do TRF1 a pagarem à autora da demanda, em prestação única, a quantia equivalente a cinco meses de seguro-desemprego, no prazo de 30 dias, bem como ao pagamento de indenização de R$ 8 mil, a título de danos morais. A ação foi movida objetivando...

Médica pede rescisão de contrato por falta de segurança em UPA na Rocinha

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma médica que prestava serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) da comunidade da Rocinha, no...

Agroindústria vai pagar indenização substitutiva por não fornecer guia do seguro desemprego

A Dow Agrosciences Sementes & Biotecnologia Brasil Ltda. foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar a uma ajudante de produção a indenização substitutiva do seguro desemprego pela ausência de...

Falta de prova leva Justiça a reverter justa causa aplica em lavador de carros

A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa para demissão aplicada a um lavador de carros de centro automotivo de Brasília acusado de subtrair objeto de um colega de trabalho. De acordo com o...
TRF2 mantém condenação por estelionato em seguro-desemprego

TRF2 mantém condenação por estelionato em seguro-desemprego

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, condenar J.L.P. à pena de um ano e quatro meses de reclusão pela prática do crime de estelionato, previsto...
Empregada é indenizada por não receber seguro-desemprego

Empregada é indenizada por não receber seguro-desemprego

Empregada que tinha direito ao recebimento de seguro-desemprego e teve o benefício indeferido, faz jus ao recebimento das parcelas atrasadas bem como de indenização a título de danos morais. A decisão é da 1ª...

Presidente de entidade filantrópica receberá seguro-desemprego

Liminar entendeu que, por não ser remunerada, atividade não impede a concessão do benefício O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar (decisão provisória) a...

Comissão de Trabalho amplia seguro-desemprego para pescador artesanal

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7312/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que amplia a concessão do benefício de seguro-desemprego para o pescador artesanal nos casos...
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