Tag: seguro-desemprego
Artigos exclusivos
Dirigente de entidade religiosa mantém direito ao seguro-desemprego, decide TRF-1
A condição de dirigente de entidade religiosa, por si só, não é suficiente para afastar o direito ao recebimento do seguro-desemprego. Com esse entendimento,...
TRF1 mantém direito ao seguro-desemprego a dirigente religioso
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a liberação do seguro-desemprego a dirigente de entidade religiosa,...
Estelionato: empresário e ex-empregado são condenados por fraude no seguro-desemprego
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um empresário e um ex-empregado por estelionato majorado, por fraude após simularem duas vezes o fim do vínculo empregatício entre eles, possibilitando o recebimento indevido do benefício do seguro-desemprego pelo trabalhador. Os réus haviam sido absolvidos com base na alegação de atipicidade da conduta (art. 386, III, do Código de Processo Penal).
Homem condenado por receber seguro-desemprego e trabalhar com carteira assinada tem sentença mantida
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a condenação de um homem a um ano e quatro meses de detenção em regime inicial aberto por ter recebido seguro-desemprego enquanto mantinha vínculo empregatício, trabalhando com carteira assinada em uma empresa de transportes.
Modelo de Petição – Inicial Vendedor viajante Reconhecimento de vínculo anotação em CTPS horas extras FGTS
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a)...
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