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CAA-PB realizará Seminário em comemoração aos 30 anos da Constituição da Cidadania

Mercado Jurídico Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
A Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) realizará o Seminário em comemoração aos 30 anos da Constituição da Cidadania.

Seminário “Desafios da Liberdade de Expressão na Internet em Períodos Eleitorais”

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No próximo dia 31 de agosto, será realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco o Seminário "Desafios da Liberdade de Expressão na Internet em Períodos Eleitorais”.

Kurier participa de Seminário de Marketing para Advocacia em São Paulo

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A Kurier - empresa líder na área de extração e gestão de informações jurídicas - vai participar do Seminário de Planejamento Estratégico e Marketing para Advocacia, que será realizado dia 14 de agosto, no Hotel Maksoud Plaza.

APAE DE SÃO PAULO promove discussão sobre a importância da mediação assistiva para pessoas com deficiência

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A prática consiste em solução de conflitos sem acionamento da Justiça; evento reuniu autoridades, além de organizações do terceiro setor. A APAE DE SÃO PAULO...

APAE DE SÃO PAULO promove I Seminário de Mediação Assistiva

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A APAE DE SÃO PAULO, em parceria com a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos em...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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