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Senadores propõem limitar edição de medidas provisórias a cinco por ano

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Está sendo estudada pelos senadores a possibilidade de estabelecer por meio de proposta de emenda à Constituição um limite de cinco medidas provisórias por...

Proposta que acaba com auxílio-moradia para senadores e deputados pode ser votada pela CCJ

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Deve ser analisada, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 222/2019, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que impede pagamento de auxílio,...

Plenário do STF declara ilícitas as medidas implementadas contra senadores na Operação Métis

Direito Civil Juristas Juristas -
O Plenário do STF, por maioria, declarou ilícitas as interceptações telefônicas e a quebra de sigilo de dados telefônicos que envolveu senadores no âmbito da Operação Métis. Para os ministros, a medida usurpou a competência do STF, pois foi autorizada por juiz federal, desconsiderando a prerrogativa de foro conferida aos parlamentares pela Constituição Federal.

Especialistas dizem temer impacto social das reformas trabalhista e previdenciária

Notícias João Padi João Padi -
Representantes de entidades sindicais, dos empregadores e dos magistrados do trabalho debateram na Comissão de Direitos Humanos (CDH) as consequências da entrada em vigor...

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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

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A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

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