Tag: sentença
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Justiça condena médico que cobrava por cesáreas feitas pelo SUS
Três agentes municipais, sendo dois secretários de saúde, também foram condenados por permitirem que ele continuasse atendendo, mesmo descredenciado do sistema único
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Socioeducativa para adolescente ligado a facção criminosa que ateou fogo em ônibus
A 1ª Câmara Criminal confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí que aplicou a um adolescente medida socioeducativa, por atear fogo em um...
Empresa de cosméticos que não apresentou dados essenciais em bula indenizará cliente
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que condenou uma empresa de cosméticos ao pagamento de indenização por danos...
Desconfiança sobre procedência de cédula em caixa de supermercado não ofende moral
A 6ª Câmara Civil do TJ negou o pleito de indenização por danos morais formulado por pintor que teve checada a validade de cédula...
Mãe e filho serão indenizados por comentários racistas
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado e uma professora...