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Artigos exclusivos
Modelo – Contrato de Parceria – Advocacia
Este contrato estabelece uma parceria para o desenvolvimento de atividades advocatícias, excluindo qualquer vínculo empregatício.
Rede social Instagram indenizará usuária que teve conta invadida por hackers
O juiz de direito César Otávio Scirea Tesseroli, titular do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville (SC), condenou a rede social Instagram, do grupo Meta (ex-Facebook), ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, em favor de uma usuária que foi vítima de hackers.
Modelo – Ação contra Banco – Desconto Indevido em Conta – Repetição de Indébito
A parte requerente aduz que firmou com a parte requerida um contrato de prestação de serviços bancários de movimentação de conta corrente de sua titularidade de nº , agência nº , junto ao Banco ora requerido.
A parte requerente, ao analisar o seu extrato bancário do dia , percebeu que .
Diante disso, a parte requerente entrou em contato com a parte requerida no dia , relatou o ocorrido, e recebeu como resposta que .
Deverá ser votado no primeiro semestre o projeto que regula serviços como Netflix
A partir da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 57/2018, que disciplina a chamada comunicação audiovisual sob demanda (video on demand ou...
Advogados não podem fazer anúncio de serviços em sites de vendas como OLX
O entendimento é adotado pela 1ª Turma de Deontologia do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/ES, decidindo que os advogados não podem anunciar...