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TRF4 anuncia concurso público para servidores
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região anunciou concurso público para servidores. A decisão é do Conselho de Administração do Tribunal. Ainda não há data definida para a realização do concurso.
Servidor com carro próprio também tem direito a auxílio-transporte
O auxílio-transporte é um direito de todos os servidores públicos, inclusive os que usam automóvel próprio. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Lei 8.112 vale para servidores sem estabilidade na promulgação da CF
Para STJ, lei não faz distinção entre servidores concursados e celetistas
A Lei 8.112 vale para servidores sem estabilidade na promulgação da CF. É o...
Desconto de dias de greve só pode ocorrer diante da não compensação das horas não trabalhadas
A 2ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação interposta pela União contra sentença da A 5ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia...
STF julga prejudicada ADI contra medida provisória que postergava ou cancelava reajuste de servidores
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809 foi julgada prejudicada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), por perda superveniente de objeto.
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