sexta-feira, setembro 25, 2020
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Tag: servidores

Depende de previsão em LDO o reajuste anual de servidores

Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, entendeu, ao analisar o recurso em sessão virtual encerrada em novembro, que o reajuste anual da remuneração dos servidores públicos só é possível se...
Candidatura de Laranjas - TSE

Determinação de envio de nomes de servidores que fiscalizam autoridades foi suspensa

De acordo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de decisão que determinava à Receita Federal o fornecimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos nomes e das matrículas...
ipca

Lei paraibana que vinculava salário de fiscais da Receita estadual ao IPCA é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4769. O dispositivo da Lei 8.438/2007 do Estado da Paraíba declarado inconstitucional fixava o reajuste anual dos fiscais da Receita estadual com base na evolução da arrecadação e na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

STF veda aumentos concedidos pelo Judiciário a servidores de Mogi-Guaçu (SP)

No julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1219067, com repercussão geral reconhecida, o Plenário Virtual reafirmou a jurisprudência do STF consolidada na Súmula Vinculante (SV) 37 para vedar a concessão, por decisão judicial, de diferenças salariais em razão da incorporação de valores decorrentes de leis municipais aos vencimentos dos servidores de Mogi-Guaçu (SP). 

Lewandowski pede informações em ADI contra lei que suspende reajuste de servidores do Tocantins

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, relator da ADI 6212, solicitou informações ao governador do Tocantins e à Assembleia Legislativa daquele estado para subsidiar a análise do pedido de liminar formulado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação. A ADI questiona a Lei estadual 3.462/2019 que suspendeu, por 24 meses, a concessão das progressões e reajustes dos servidores públicos estaduais.
Santander é multado pelo Procon-MG por incluir clientes indevidamente em lista de devedores

Santander é multado pelo Procon-MG por incluir clientes indevidamente em lista de devedores

O Procon-MG condenou o banco Santander ao pagamento de multa no valor de R$ 9,6 milhões por ter negativado indevidamente o nome de 7.000 servidores públicos estaduais que contrataram crédito consignado junto ao banco. O banco ainda pode levar o caso à Justiça. 
servidores

ADI que questiona lei estadual de Goiás sobre remuneração de servidores será julgada no...

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ajuizou a ADI 6185 no STF para questionar dispositivo da Lei estadual 19.929/2017 que trata sobre a remuneração ocupantes dos cargos e empregos públicos de advogado da área jurídica das autarquias estaduais. A lei modificou o plano de cargos e remuneração do grupo ocupacional gestor governamental.
remuneração

Pedido para limitar remuneração de servidores da USP é negado pela Justiça de SP

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo, indeferiu o pedido em tutela de urgência formulada pelo Ministério Público (MP) na qual requeria a limitação da remuneração dos servidores da Universidade de São Paulo (USP) ao teto salarial do governador do Estado. A decisão foi proferida na última segunda-feira (17).
servidor

AGU entendeu que servidor em estágio probatório pode se aposentar por invalidez

O parecer de Grace Mendonça, ex-advogada-geral da União, assinado no fim de 2018, entende que o servidor público em estágio probatório tem direito à aposentadoria por invalidez. O texto reformula o entendimento anterior da AGU, que permitia a exoneração do servidor que se tornava incapaz durante o referido período.
google drive

TJPB implanta ‘nuvem oficial’ similar ao Google Drive para seus servidores e magistrados

A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB desenvolveu um serviço oficial de armazenamento e compartilhamento de arquivos na “nuvem” que se assemelha ao Google Drive.
home office para servidores

TJ/PB regulamenta home office para servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou uma resolução para regulamentar o teletrabalho de servidores da Justiça estadual. Eles poderão executar suas atividades profissionais em casa, de forma remota, conforme os parâmetros fixados pela resolução 227/16 do CNJ.
seção de atenção terapêutica

TSE gastará quase R$ 103 mil com seção de atenção terapêutica

Após assinatura pelo ministro Luiz Fux da resolução que prevê a criação da seção de atenção terapêutica, o Tribunal Superior Eleitoral prevê gastos de até R$ 102,6 mil com a compra de material de reabilitação fisioterápica para seus servidores.
pensão

Revisão de pensões por morte destinadas a filhas de servidores é anulada pelo STF

A parte do acórdão do Tribunal de Contas da União (Acórdão 2.780/2016) que determinou o cancelamento e a revisão de pensão por morte concedida a filhas de servidores públicos civis, solteiras, maiores de 21...
cartórios servidores

Fundo de cartórios não pode ser usado para pagar servidores

O TJ-BA foi proibido pelo CNJ de utilizar recursos do Fundo de Compensação do Estado da Bahia (Fecom) para o pagamento de servidores. O fundo foi criado em 2011 para complementar a receita de alguns...
contribuição sindical

Competência de causas sobre de contribuição sindical de servidores será definida

A competência para processar e julgar causas sobre recolhimento e repasse de contribuição sindical de servidores estatutários foi reconhecida como tema de repercussão geral e será julgada pelo STF. A repercussão veio de recurso do...
pje-calc

TRT-SP capacita magistrados e servidores na utilização do PJe-Calc

A reforma trabalhista determinou que as partes devem apresentar os valores pleiteados já na petição inicial de seus processos. Assim, a padronização dos cálculos em toda a Justiça do Trabalho se faz cada vez mais necessária para que se obtenha confiabilidade nos resultados apurados...
defesa de blairo maggi

TJ declara inconstitucionalidade de regras do prêmio de produtividade fiscal

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) acolheu parcialmente os incidentes de inconstitucionalidade apresentados pelo Estado contra leis que tratam sobre o prêmio de produtividade fiscal concedido a servidores da Secretaria da Fazenda de Alagoas. A sessão ocorreu na terça-feira (30).
ibama

Ministro afasta eficácia de incorporação salarial posteriormente incluída em plano de carreira

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o desconto de percentuais relativos aos Planos Bresser (julho/1987 – 26,06%), Verão (fevereiro/1989 – 26,05%) e Collor (março/1990 – 84,32%) que haviam sido incorporados às remunerações de um grupo de servidores do Ibama por sentença judicial transitada em julgado.
MEC suspende novos cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos

PGR contesta atos da Assembleia Legislativa do RN que efetivaram servidores sem concurso público

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 26774, com pedido de liminar, contra atos praticados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN) que teriam enquadrado servidores transferidos de órgãos e entidades diversos em cargos efetivos de sua estrutura. Segundo a ação, os atos, que também contemplaram ocupantes exclusivamente de cargos comissionados, descumprem tanto a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 351, na qual se declarou inconstitucionais normas estaduais que permitiam a prática, quanto a Súmula Vinculante (SV) 43.
6 dicas para um escritório de sucesso em 2017

5 dicas para um escritório de sucesso em 2017

A concorrência no mercado jurídico tem crescido a cada dia, com tantos cursos de Direito disponíveis para graduação. Por este motivo, todo advogado que se preze procura por soluções que colocarão seu escritório de...
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