No dia 2 de maio, comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, uma data importante para a conscientização, prevenção e combate à violência psicológica ou física no ambiente de trabalho. A divulgação de informações sobre esse tipo de violação é essencial para proteger a qualidade de vida dos funcionários, fornecendo instrumentos para punir, evitar e fiscalizar qualquer comportamento nocivo.
No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adicionou a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação à agenda permanente dos tribunais através da Resolução nº 450/2022. Essa iniciativa se somou à política formatada em 2020, por meio da Resolução nº 351/2020, para melhorar o ambiente organizacional e oferecer proteção efetiva contra a discriminação.
Os tribunais criaram comissões e definiram suas atribuições de acordo com as normas, o que ajudou na construção de um diagnóstico institucional sobre as práticas de assédio e outras questões relacionadas.
O assédio pode ser de vários tipos, incluindo o sexual e a discriminação. A falta de respeito e a prática de violência psicológica afetam o trabalhador quando comprometem sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais. Todas as formas de assédio podem causar danos graves à saúde física e mental, constituindo um risco psicossocial.
Conforme a resolução, o assédio moral é um processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que atentam contra a integridade, identidade e dignidade humana do trabalhador, enquanto o assédio moral organizacional é um processo contínuo de condutas abusivas amparado por estratégias organizacionais e/ou métodos gerenciais que visam a obter engajamento intensivo dos funcionários ou excluir aqueles que a instituição não deseja manter em seus quadros.
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Poder Judiciário do Acre foi criada nos termos da Portaria nº 1039/2021 e se tornou a pedra fundamental da implementação da política. Essa comissão coordena ações e monitora as atividades institucionais para prevenir a degradação do ambiente de trabalho. Desde a sua criação, palestras foram ministradas, produtos comunicacionais foram divulgados nas redes sociais da instituição e os servidores do TJAC participaram de uma pesquisa nacional sobre assédio.
(Com informações da TJAC – Tribunal de Justiça do Acre)
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