sexta-feira, fevereiro 28, 2020
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Entidade filantrópica é isenta de contribuição

Entidade filantrópica é isenta de contribuição previdenciária

O juiz da 1ª Vara do Mato Grosso, com base na pacífica jurisprudência que considera que entidades filantrópicas são isentas de contribuição previdenciária, concedeu isenção fiscal ao SESC. A entidade recorreu à Justiça, afirmando ser um serviço social de caráter assistencial, motivo pelo qual gozaria da mesma isenção fiscal da própria União.
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