Tag: síndico
Artigos exclusivos
TJDFT mantém condenação de síndico por divulgação não autorizada de imagem de morador
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de um síndico que divulgou, sem...
Modelo de Petição – Minuta de Acordo em Execução de título extrajudicial – Cota (taxa) Condominial – inclusão das vincendas – assinatura virtual
AO JUÍZO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS
PROCESSO de nº xxxxxxx-xx.2022.8.13.0024CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO _______________E CONDÔMINO SILVA, devidamente qualificados nos...
Modelo de Petição – Ação Anulatória de Multa Condominial – Direito Condominial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .............. - UF
PARTE REQUERENTE: (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira...
Modelo de Ata de Assembleia Geral de Condomínio
O SÍNDICO iniciou a assembleia no horário supra, solicitando aos CONDÔMINOS a escolha, entre os presentes, do PRESIDENTE para presidir a mesma, sendo escolhido .......... (nome completo), que indicou .......... (nome completo) como SECRETÁRIO.
Síndico não pode impedir acesso de proprietário a imóvel por causa da pandemia
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que foi indevida a restrição de acesso de proprietário à sua unidade condominial, imposta por um condomínio de salas comerciais para evitar a disseminação da Covid-19. O colegiado entendeu que a medida adotada pelo condomínio restringiu de forma abusiva e indevida o direito de propriedade do dono do imóvel.
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