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Imposto de Renda de síndico isento de condomínio não pode ser cobrado pela Receita

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Nesta quinta-feira (5/12), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Receita Federal não pode cobrar Imposto de Renda...

TJ-SP determina nova eleição para síndico em prédio de Henrique Fogaça

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O condomínio Baronesa de Arary, situado em São Paulo (SP), passará por nova eleição para síndico. Assim determinou o TJ-SP ao anular a assembleia que elegeu Henrique Fogaça, chef e jurado do "MasterChef", como novo síndico. A reunião de eleição foi marcado por tumulto, já que a atual administração impediu o acesso ao local da assembleia. A eleição deve ser realizada em até 30 dias, sob pena de multa.

TJ-PB nega apelo de síndico acusado de crime de injúria contra moradora autista

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Rede de proteção em varanda não viola leis nem convenção condominial

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Manifestação ofensiva em livro de condomínio gera indenização

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