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Proprietário de carro que não registra a venda responde solidariamente por multas futuras
A 5ª Turma do TRF-1 manteve a sentença que negou a anulação de multa ao antigo dono de um automóvel. O proprietário não registrou...
Complicações em parto e morte de criança geram mais de R$ 150 mil em indenização na Capital
O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco acolheu em parte os pedidos formulados no Processo n° 0017907-40.2007.8.01.0001, para condenar solidariamente os réus Estado do Acre e Hospital Santa Juliana a indenizar a mãe S.S.M. a título de dano moral, no valor de R$ 50 mil, e por danos materiais, no valor de R$ 2.364,90.
Juiz condena plano de saúde, hospital e médico por falha que resultou na morte de paciente
O juiz da 26ª Vara Cível da Capital, Damião Severiano de Souza, condenou, solidariamente, o plano Real Saúde, o hospital particular Canaã e um...